TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA TIME OUT E TIME OUT MARKET
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes termos de utilização (“Termos”) aplicam-se ao website da Time Out e Time Out Market (www.timeout.com e www.timeoutmarket.com), especificamente às partes do site não referentes aos EUA (“o Web Site”). Ao aceder ao Web Site, o utilizador acorda em estar vinculado aos presentes Termos. Caso o utilizador não se deseje vincular aos Termos, não deve aceder nem usar o Web Site. Para as áreas referentes aos EUA no Web Site, consulte os Termos de Utilização dos EUA.1.2. O Web Site é disponibilizado a partir do Reino Unido pela Time Out England Limited, uma sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales, com número de registo 01782049, e pela Time Out Market Limited, uma sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales, com o número de registo 09550826 (referidas coletivamente como “nosso”, “nós” e “Time Out”). A nossa sede social encontra-se no endereço postal First Floor, 172 Drury Lane, London, WC2B 5QR, Reino Unido.
1.3. A utilização do Web Site por parte do utilizador também está sujeita à Declaração de Privacidade, Política de Cookies e, na medida em que o utilizador realize compras através do Web Site, aos termos e condições de e-commerce da Time Out, que o utilizador deve ler antes de aceder ao Web Site.
1.4. Os presentes termos foram atualizados pela última vez em 31 de Janeiro de 2019
2. CONTAS DE UTILIZADOR
2.1. De forma a usar algumas partes do Web Site, o utilizador pode ter de criar uma conta (“Conta de Utilizador”). O utilizador pode criar uma Conta de Utilizador no Web Site usando o respetivo endereço de correio eletrónico ou através de uma conta de redes sociais. Quando iniciar sessão ou criar uma Conta de Utilizador através de uma conta de redes sociais, a Time Out irá pedir permissão à respetiva aplicação para aceder aos dados específicos que possibilitarão o funcionamento do serviço. Os referidos dados são armazenados por nós juntamente com o perfil do utilizador. O utilizador pode selecionar que informações pessoais apresentar no Web Site. Quando o utilizador inicia sessão através das redes sociais, a aplicação verifica se existem alterações e atualiza a respetiva Conta de Utilizador. Além disso, se o utilizador alterar informações na Conta de Utilizador, estes dados ficarão guardados na cópia principal dos dados do utilizador. Caso o utilizador opte por desativar a Conta de Utilizador, todos os dados serão eliminados por nós.2.2. O utilizador não cria múltiplas contas de utilizador. O utilizador não usa outra conta de utilizador do Web Site sem obter consentimento prévio. O utilizador deve fornecer informações completas e verdadeiras, incluindo o nome verdadeiro do utilizador, quando cria a Conta de Utilizador. O utilizador é o único responsável pela atividade que ocorre na Conta de Utilizador e, como tal, sugerimos que mantenha a palavra-passe da Conta de Utilizador em segurança. O utilizador deve notificar-nos de imediato se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da Conta de Utilizador.
2.3. Leia a Declaração de Privacidade para obter mais informações sobre como usamos os dados pessoais do utilizador.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
3.1. Sempre que for pedido ao utilizador para fornecer informações no Web Site, o utilizador acorda fornecer informações verdadeiras, corretas e completas. O utilizador não é obrigado a fornecer à Time Out nenhuma das informações opcionais pedidas.3.2. O utilizador acorda em não:
3.2.1. fazer-se passar por outra pessoa nem utilizar um nome falso, nem um nome para o qual não tenha autorização para utilizar; nem criar uma identidade, origem nem endereço de correio eletrónico falsos, nem tentar enganar a Time Out ou outros quanto à identidade ou origem de quaisquer comunicações; nem fornecer contactos incorretos nem pouco fiáveis;
3.2.2. modificar, aceder nem disponibilizar dados armazenados num computador nem dispositivo ao qual o utilizador acedeu através da nossa rede, quando: (i) o proprietário dos dados, computador ou dispositivo tenha tomado precauções para prevenir que o utilizador realizasse essa ação; ou (ii) o proprietário tenha manifestado o desejo de que o utilizador não realizasse essa ação;
3.2.3. disponibilizar nem carregar ficheiros que contenham software nem outros materiais, dados ou informações que não sejam detidos pelo utilizador, nem recolher informações sobre outros (p. ex. nomes/moradas) sem o seu consentimento prévio;
3.2.4. danificar, interferir ou perturbar o acesso ao Web Site ou realizar qualquer ação que possa debilitar a sua funcionalidade;
3.2.5. utilizar o Web Site de forma a que este envie, de forma não solicitada, mensagens de endereço eletrónico (comerciais ou de outro tipo) nem materiais para fins de marketing ou publicidade, nem usos de forma abusiva semelhante;
3.2.6. publicar, afixar, distribuir, divulgar nem, de outra forma, transmitir materiais ou informações difamatórios, ofensivos, ilícitos, obscenos, indecentes, ilegais nem inaceitáveis através do Web Site;
3.2.7. disponibilizar, carregar nem distribuir através de qualquer meio, materiais nem ficheiros que contenham vírus, erros, dados corrompidos, Trojan, worm nem outro software prejudicial através do Web Site;
3.2.8. falsificar a propriedade verdadeira do software, nem de outros materiais, nem informações contidas num ficheiro disponibilizado no Web Site;
3.2.9. usar o Web Site ou qualquer parte dos Conteúdos para fins profissionais ou comerciais; e/ou
3.2.10 obter nem tentar obter acesso não autorizado, através de qualquer meio, ao Web Site.
3.3. Permitiremos que o utilizador reencaminhe ligações para a página inicial do Web Site, desde que o utilizador cumpra o seguinte:
3.3.1. o utilizador apenas fá-lo-á de forma justa e legal, não tirando proveito nem causando danos à nossa reputação; e
3.3.2. o utilizador não sugere qualquer forma de associação, aprovação ou apoio nosso, exceto se o tivermos permitido.
3.4. Reservamos o nosso direito de retirar a nossa permissão prevista na cláusula 3.3, em qualquer momento, sem aviso.
4. ENVIOS DO UTILIZADOR
4.1. A Time Out pode, presentemente ou no futuro, permitir o envio de vídeos e/ou outras comunicações ou materiais (incluindo críticas) por utilizadores do Web Site (no seu conjunto, “Envios do Utilizador”) para o Web Site.4.2. Os Envios do Utilizador devem estar sempre em conformidade com os presentes Termos e com quaisquer termos e condições diferentes, relativos aos referidos Envios do Utilizador que possamos publicar no Web Site periodicamente.
4.3. Por meio do presente, o utilizador, ao submeter Envios do Utilizador para o Web Site, concede:
4.3.1. uma licença mundial, isenta de direitos de autor, perpétua, transferível, irrevogável e não exclusiva à Time Out, e o direito a utilizar, reproduzir, partilhar, copiar, modificar, publicar, editar, traduzir, reformatar, alojar, agregar, distribuir, realizar e exibir o Envio do Utilizador de forma isolada, ou conjuntamente com outros trabalhos que estejam em qualquer formato, meio ou tecnologia, seja esta atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, sem limitações territoriais ou temporais e para sublicenciar esses direitos por múltiplos níveis de subtitulares de licenças; e
4.3.2. a cada utilizador do Web Site, uma licença irrevogável, perpétua, mundial, não exclusiva e isenta de direitos para aceder aos Envios do Utilizador, através do Web Site.
4.4. Estando sujeito à cláusula 4.3.1, o utilizador retém todos os direitos de propriedade dos Envios do Utilizador.
4.5. O utilizador garante, afirma e assume, perante a Time Out e ao submeter Envios de Utilizador para o Web Site, que tem poder e autoridade totais para conceder os direitos e licenças relativos aos Envios de Utilizador definidos no presente acordo e que os Envios de Utilizador que o utilizador submeter:
4.5.1. não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, sem limitação, os direitos de autor e/ou marcas registadas), outros direitos proprietários ou direitos de publicidade ou privacidade;
4.5.2. não violam nenhuma legislação, estatuto, decreto nem regulamento;
4.5.2. não são difamatórios, caluniosos, ameaçadores nem assediantes;
4.5.3. não são obscenos nem pornográficos;
4.5.4. não violam nenhuma legislação;
4.5.5. não incluem endereços de correio eletrónico, URL de sites pessoais e/ou blogues nem números de telefone, e/ou
4.5.7. não reportam a experiências de outros.
Comentários e Críticas
4.6. Se o utilizador optar por submeter uma crítica, esta deve ser descrição da experiência que o utilizador teve com amigos, família ou sozinho. A Time Out incentiva o envio de críticas informativas, divertidas e úteis para os outros e uma explicação sobre o que o utilizador gostou e o que não gostou.
4.7. Ao submeter uma crítica no Web Site confirma, por meio do presente, que a mesma tem por base a experiência do utilizador e que a opinião nela contida é a opinião genuína do utilizador; que o utilizador não tem qualquer relação pessoal ou comercial com o conteúdo a ser criticado; que o utilizador não recebe qualquer incentivo ou pagamento para escrever a crítica e que o utilizador não tem razões pessoais de queixa a expressar.
4.8. O utilizador reconhece e acorda que compreende que a Time Out pratica uma política de tolerância zero relativamente a críticas falsas.
4.9. A Time Out incentiva o utilizador a partilhar a sua opinião sobre o que a Time Out escreve ou sobre uma crítica que tenha sido escrita pela Time Out ou por um dos seus utilizadores. A Time Out aprecia comentários que contenham a opinião do utilizador sobre a opinião de terceiros e que sejam construtivos — sejam esses comentários concordantes ou discordantes da opinião em questão.
4.10. As críticas e os comentários devem ser:
4.10.1. acessíveis – não devem conter obscenidades, ameaças, comentários discriminatórios, incitamento ao ódio, linguagem explicitamente sexual ou outro conteúdo que não seja adequado a outros utilizadores;
4.10.2. únicos e independentes – o utilizador deve escrever a crítica sobre uma experiência em primeira mão de qualquer evento, restaurante ou atração turística;
4.10.3. originais – não devem conter material citado de outras fontes de forma excessiva, incluindo, mas não limitado a sites, correspondência por correio eletrónico, outras críticas, etc.;
4.10.4. não comerciais – não devem conter materiais promocionais de qualquer tipo, incluindo URL de autopromoção. A Time Out reserva o direito de rejeitar qualquer URL, endereço de correio eletrónico ou número de telefone, por qualquer razão e reserva o direito de eliminar qualquer secção que contenha materiais promocionais das críticas;
4.10.5. enviados por pessoas com idade superior a 18 anos de idade;
4.10.6. enviados com um endereço de correio eletrónico válido; e
4.10.7. enviados sem tag HTML e sem uso excessivo de letras maiúsculas, calão ou símbolos tipográficos.
4.11. A Time Out permite que a gestão ou representantes de eventos, recintos, restaurantes ou atrações turísticas respondam a críticas escritas pelos utilizadores no Web Site e estas devem ser identificadas pela sua Conta de Utilizador. A Time Out reserva o direito de remover críticas, comentários ou de providenciar uma resposta de gestão, em qualquer altura e por qualquer razão.
4.12. A Time Out não subscreve nenhum Envio de Utilizador ou opinião, recomendação ou conselho nele contido, e renuncia expressamente todas e quaisquer responsabilidades relativas a Envios de Utilizadores. A Time Out não permite atividades infratoras de direitos de autor nem qualquer infração de direitos de propriedade intelectual no Web Site.
4.13. A Time Out reserva-se o direito de remover Envios de Utilizador sem aviso prévio, por qualquer razão, ao critério absoluto da Time Out, incluindo sem limitação, a violação das condições de Envio de Utilizador e/ou violação de direitos de propriedade intelectual.
4.14. O utilizador reconhece que, ao utilizar o Web Site, pode estar exposto a Envios de Utilizador provenientes de diversas fontes e que a Time Out não é responsável pela precisão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados com os Envios de Utilizador referidos. Além disso, o utilizador compreende e reconhece que pode estar exposto a Envios de Utilizador que são incorretos, ofensivos, indecentes ou inaceitáveis e acorda dispensar, e por meio do presente renuncia, todos os direitos ou remédios legais ou equitativos que o utilizador tenha ou possa ter contra a Time Out relativamente aos Envios de Utilizador referidos.
4.15. Se o utilizador acredita que um Envio de Utilizador do Web Site é incorreto, ofensivo, indecente, inaceitável ou que viola direitos de propriedade intelectual, é pedido ao utilizador que entre em contacto com a Time Out através do endereço de correio eletrónico legal@timeout.com. Quando recebermos o aviso, damos início à investigação relativamente à submissão em questão e/ou remover temporariamente ou permanentemente a submissão ao nosso critério único.
5. O QUE FAZ A TIME OUT
5.1. A Time Out envida todos os esforços razoáveis para manter o funcionamento do Web Site. O Web Site está sujeito a ser alterado periodicamente. O utilizador não é elegível para receber compensações por não conseguir utilizar parte do Web Site, devido a falha, suspensão ou remoção total ou parcial, por qualquer razão, do Web Site. A Time Out envida os esforços razoáveis para verificar a precisão de todas as informações que disponibilizemos, de forma direta ou através de parceiros de site, sempre que tal se revelar prático.5.2. No entanto, a Time Out não se encontra na posição de poder assegurar a precisão total das informações que, frequentemente, possam ser alteradas, tais como horários de funcionamento, datas de eventos, horários e preços atuais. Recomendamos vivamente ao utilizador que, antes de se basear nas informações disponibilizadas no Web Site, confirme essas informações que sejam passíveis de serem alteradas junto do recinto, local ou fornecedor de serviços aplicável.
6. ACESSO AO SITE E O QUE A TIME OUT PODE FAZER
6.1. Embora envidemos todos os esforços para assegurar que o Web Site esteja disponível 24 horas por dia, não somos responsáveis se, por qualquer razão, o Web Site estiver indisponível em qualquer momento, durante qualquer período de tempo. O acesso ao Web Site pode ser temporariamente suspenso e sem aviso, em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema, ou por razões além do nosso controlo.6.2. A Time Out pode, em qualquer momento:
6.2.1. modificar ou remover, temporariamente ou permanentemente, o Web Site (ou qualquer parte do mesmo) por razões comerciais ou operacionais, sendo que tentamos dar ao utilizador um aviso de forma razoável de qualquer suspensão ou remoção. Não somos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação ou remoção do Web Site; e/ou
6.2.2. alterar os presentes Termos. O uso continuado, por parte do utilizador, do Web Site (ou de qualquer parte do mesmo), após essa alteração, é considerado uma aceitação, por parte do utilizador, dessa mesma alteração. O utilizador tem a responsabilidade de verificar regularmente se os Termos foram alterados. Se o utilizador não concordar com os Termos, o utilizador deve parar imediatamente de usar o Web Site; e/ou
6.2.3. monitorizar qualquer atividade e conteúdo associados ao Web Site. Podemos investigar qualquer violação aos presentes Termos que tenha sido reportada (e/ou aos nossos Termos e Condições de Compra do Web Site, Declaração de Privacidade e Declaração de Cookies) ou reclamações relativas ao Web Site, e tomar qualquer medida que consideremos adequada (o que pode incluir, mas não está limitado a emitir advertências, suspender, cessar ou associar condições ao acesso do utilizador ao Web Site e/ou remover materiais do Web Site).
7. PARCEIROS DO WEB SITE
7.1. O Web Site pode conter hiperligações para sites e recursos detidos e operados por terceiros. Estes sites e recursos de terceiros detêm os seus próprios termos de uso e políticas de privacidades, com as quais o utilizador deve estar em conformidade se aceder aos mesmos. O utilizador reconhece e acorda que a Time Out não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e que não apoia e não é responsável, direta ou indiretamente, pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo (incluindo conteúdo deturpador ou difamatório) desses mesmos sites, incluindo (sem limitação) publicidade, produtos ou outros materiais, ou serviços desses sites ou que estejam disponíveis nos mesmos, ou recursos; nem por danos, perda ou ofensas causados, ou alegadamente causados pelo uso, ou em ligação a este, e confiança nesses conteúdos, bens ou serviços disponíveis nos sites ou recursos externos referidos.7.2. As ligações de terceiros (incluindo anúncios publicitários) não implicam que a Time Out apoie ou esteja afiliada ou associada a qualquer site relacionado com as ligações referidas, ou que os terceiros estejam autorizados juridicamente a utilizar propriedade intelectual acessível através dessas ligações.
8. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
8.1. O utilizador tem a oportunidade, através do Web Site, de adquirir bilhetes, embalagens, bens, produtos e serviços, realizar reservas para recintos e eventos, obter outros benefícios e concluir transações financeiras (“transações de comércio eletrónico”). As transações de comércio eletrónico encontram-se disponíveis através da Time Out e dos parceiros comerciais da Time Out (“Parceiros Transacionais”). É importante ter em consideração que quando o utilizador participa em transações de comércio eletrónico com Parceiros Transacionais, é pedido ao utilizador que concorde com termos e condições diferentes relacionados diretamente com a transação referida dos Parceiros Transacionais. Caso o utilizador participe em transações de comércio eletrónico com a Time Out, os termos e condições das transações referidas estão sujeitos aos termos e condições de comércio eletrónico da Time Out, conforme se aplicam à jurisdição em que os Produtos relevantes são distribuídos.8.2. A Time Out não pode ser considerada responsável por qualquer transição com um Parceiro Transacional na qual o utilizador participe.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. O utilizador acorda utilizar o Web Site inteiramente ao seu próprio risco.9.2. O Web Site é disponibilizado numa base “tal como está” e “conforme disponível”, unicamente para informação e uso pessoal do utilizador, sem qualquer representação ou apoio. Exceto se especificado em termos e condições separados, relativamente a um produto ou serviço específicos, não fazemos garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, referentes ao Website ou a produtos ou serviços disponibilizados no Website por nós ou em nosso nome (incluindo transferências gratuitas de software), incluindo, mas não limitado a garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação para um fim específico, disponibilidade, não violação, compatibilidade, segurança, veracidade, condição ou integridade, ou qualquer garantia implícita resultante da comercialização, uso ou compra.
9.3. Salvo disposição em contrário em termos e condições diferentes, relacionados com um produto ou serviço específico, a Time Out não dá garantias de que o Web Site, ou os produtos ou serviços disponibilizados no Web Site, por nós ou em nosso nome (incluindo transferências de software gratuitas), cumpre os requisitos do utilizador, de que o Web Site estará ativo de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, ou que o Web Site ou o servidor que o disponibiliza, ou produtos ou serviços disponibilizados no Web Site, por nós ou em nosso nome (incluindo transferências de software gratuitas), estejam isentos de vírus ou erros ou que estejam totalmente funcionais, corretos ou fiáveis. A Time Out não é responsável, perante o utilizador, por quaisquer perdas de conteúdo ou materiais resultantes do carregamento ou descarregamento a partir do Web Site.
9.4. Sujeita à cláusula 9.5, a Time Out não é responsável por quaisquer danos, incluindo mas sem limitação a danos por perda de uso, dados ou lucros, resultantes do uso ou desempenho do Web Site, a prestação ou falha em prestar serviços, ou quaisquer informações obtidas através do Web Site ou de outro modo resultantes do uso do Web Site, seja com base em contrato, motivo extracontratual ou outro, sem limitação, mesmo que a Time Out tenha sido avisada sobre a possibilidade de danos.
9.5. Se o conteúdo digital defeituoso que a Time Out disponibilizar, danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente ao utilizador e tal for causado por nossa falha em envidar razoavelmente cuidados e capacidades, a Time Out irá reparar os danos ou pagar uma compensação ao utilizador. No entanto, a Time Out não será responsável por danos que o utilizador poderia ter evitado através dos nossos conselhos para realizar uma atualização ou por danos causados pelo incumprimento, por parte do utilizador, das instruções de utilização ou dos requisitos de sistema mínimos aconselhados por nós.
9.6. Caso o utilizador esteja insatisfeito com qualquer parte do Web Site, ou qualquer um dos Termos, o único remédio disponível ao utilizador, salvo se especificamente indicado nos presentes Termos, consiste em parar de usar o Web Site.
9.7. Não obstante qualquer informação nos presentes Termos, a Time Out não renuncia a responsabilidade por morte ou lesão causadas pela sua própria negligência ou qualquer outra responsabilidade, sempre que tal seja ilegal. Nenhuma disposição nos presentes Termos afeta os direitos estatutários do utilizador enquanto consumidor.
9.8. A Time Out reserva o direito de remover quaisquer informações ou materiais no Web Site sem aviso e sem prejuízo para outros direitos acumulados, e/ou a disponibilizar as informações ou materiais referidos quando lhe for exigido por lei ou quando lhe for pedido por organismos de regulamentação ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
10. INDEMNIZAÇÃO
10.1. O utilizador assume, perante a Time Out, que não irá usar o Web Site para qualquer fim ou de qualquer modo que seja proibido pelos presentes Termos ou que seja, de outra forma, ilegal.10.2. Ao abrigo da cláusula 10.1, o utilizador acorda indemnizar a Time Out, os seus funcionários, empregados e licenciadores, relativamente a qualquer perda que possam sofrer como resultado, direto ou indireto, de qualquer violação realizada por parte do utilizador.
11 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Web Site e todas as informações e representações gráficas ou imagens no mesmos (“Conteúdos”) são detidas ou licenciadas por uma das sociedades do grupo listadas na tabela infra. Dependendo da área do website que o utilizador estiver a usar, os direitos de autor e todas os outros direitos de autor de propriedade intelectual nos Conteúdos são da exclusiva propriedade de uma das seguintes entidades ou respetivos licenciadores:
Sociedade |
Território |
| Print & Digital Publishing Pty Limited | Austrália |
| Time Out England Limited~ Time Out Market Limited | França e Reino Unido |
| Time Out Hong Kong Company Limited | Hong Kong e Seul |
| Time Out Media Singapore PTE Ltd | Singapura |
| Time Out Portugal LDA MC – Mercados da Capital LDA | Portugal |
| Time Out Media Spain SLU | Espanha |
11.3. Sem o nosso consentimento escrito, o utilizador não pode usar, transferir, copiar ou reproduzir qualquer parte do Conteúdo, do Web Site do seu código HTML, integral ou parcialmente, de qualquer forma ou por quaisquer meios, eletrónicos, mecânicos ou outros, salvo para o fim exclusivo de visualizar os Conteúdos. Tal inclui a reprodução eletrónica através de carregamento ou descarregamento.
11.4. O utilizador garante que é legal visualizar este Web Site na jurisdição à qual está sujeito. O utilizador é responsável pela conformidade com todas as legislações dessa jurisdição, na visualização ou no uso do Conteúdo.
12. PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS E COMPATIBILIDADE
12.1 Embora certas precauções tenham sido tomadas para detetar vírus informático e para certificação da segurança, a Time Out não pode garantir que o Web Site se encontre isento de vírus e seguro.12.2 A Time Out não se responsabiliza por quaisquer perdas que ocorram como resultado de qualquer vírus ou violação de segurança. A Time Out não dá garantias quanto à compatibilidade do Web Site com os sistemas informáticos, software e/ou hardware do utilizador.
13. RESCISÃO
A Time Out pode restringir o acesso do utilizador ao Web Site, recusar-se a responder a correspondência do utilizador e/ou remover informações do utilizador da base de dados relevante, sem prejuízo para os direitos acumulados, sem aviso prévio ao utilizador, quando:13.1 existir uma alteração de regulamento ou de estatuto, limitando a capacidade de disponibilizar acesso ao Web Site;
13.2 existir qualquer situação para além do controlo razoável da Time Out, que impeça a Time Out de disponibilizar acesso ao Web Site (por exemplo e sem limitação, dificuldades técnicas, problemas de capacidade e falhas de comunicação); ou
13.3. a Time Out considerar, ao seu critério único, que o utilizador está a usar de forma abusiva o Web Site ou, de outra forma, a atuar em violação dos presentes Termos.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Uma falha ou um atraso, da parte da Time Out, em fazer respeitar os presentes Termos, não constitui uma renúncia a essa ou a qualquer outra disposição destes Termos.14.2. Nenhum destes Termos é aplicável, ao abrigo da Lei inglesa de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 (Contracts [Right of Third Parties] Act 1999), ou legislação local equivalente, por terceiros.
14.3. Caso qualquer disposição destas exonerações de responsabilidade e exclusões seja ilegal, não vinculativa ou, por qualquer razão, não seja aplicável, essa disposição será considerada dissociável e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
14.4. Os presentes Termos, a nossa Declaração de Privacidade, Política de Cookies, e termos e condições de comércio eletrónico constituem conjuntamente o acordo completo entre o utilizador e a Time Out, relativamente ao uso do Web Site por parte do utilizador e substituem qualquer acordo prévio ou representação dos mesmos.
14.5. As disposições expressas destes Termos substituem todas as garantias, condições, termos, compromissos e obrigações implícitas por estatuto, direito comum, costume, uso comercial, negociação ou outros, os quais são excluídos na medida do que for legalmente permitido.
14.6. Todas as notificações emitidas mutuamente, de acordo com os presentes Termos ou relativo a eles, serão consideradas suficientes quando encaminhadas por correio eletrónico, sendo que em, cada caso, são endereçadas para o endereço de correio eletrónico que o utilizador forneceu à Time Out ou para o nosso endereço eletrónico apresentado no Web Site.
14.7. A legislação inglesa rege os presentes Termos. O utilizador submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses.
